Programa de Pós-Graduação em Educação

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Navegando Programa de Pós-Graduação em Educação por Assunto "Agente político eleito"

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    Possibilidades da formação escolar do agente político eleito à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
    (Universidade Metodista de São Paulo, 2021-08-12) VIEIRA JUNIOR, Antonio José; VIEIRA, Almir Martins
    Esta pesquisa foi originada a partir dos seguintes questionamentos: Seria possível afirmar que uma preparação, em termos de uma educação formal básica, para o agente político eleito poderia contribuir para o aprimoramento das soluções para questões ligadas à gestão pública? E, sendo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) o atual documento norteador da Educação Básica no Brasil, ela poderia oportunizar uma preparação básica a este gestor? Para responder a estes questionamentos, foram mapeadas, em estudos e legislações, as competências necessárias ao agente político eleito para desempenhar bem seu papel de gestor público, e as relações entre estas competências e as competências propostas pela BNCC, mais especificamente, as descritas no quadro das 10 competências gerais e nos quadros de competências específicas dos nove componentes curriculares que compõem o Ensino Fundamental (EF): Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Inglesa, Ciências da Natureza, Matemática, Geografia, História e Ensino Religioso. O objetivo geral foi identificar em que medida as competências contempladas na BNCC ofereceriam oportunidades para a preparação mínima do agente político eleito, uma vez que, atualmente, nenhum nível ou tipo de formação é exigida a este gestor, além de que seja alfabetizado, de acordo com a Constituição Federal. Os objetivos específicos delineados foram: identificar as competências do agente político para desempenhar bem seu papel de gestor público, e as relações entre estas competências e as competências propostas na BNCC; e identificar nas diretrizes a necessidade de novas políticas públicas ou mudanças nas leis que determinam a formação do agente político. Perante tais objetivos, optou-se pela abordagem qualitativa para a realização de uma pesquisa exploratória, em que foram utilizados procedimentos de pesquisa documental para a análise da BNCC. Para a interpretação dos dados, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. Os resultados atenderam às expectativas de resposta aos questionamentos inicialmente propostos, e o leitor pesquisador poderá sentir-se provocado a se aprofundar em outras vertentes periféricas, que emergiram da discussão dos levantamentos realizados nesta investigação, tais como a formação dos agentes políticos, sendo eles eleitos ou nomeados. O pesquisador poderá ainda, incentivado por essa leitura, pesquisar sobre a reforma de legislação política e partidária, ou ainda a celeridade no julgamento pela justiça dos processos envolvendo agentes políticos eleitos no que diz respeito à maior democratização do processo eleitoral brasileiro.