Programa de Pós-Graduação em Educação

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Navegando Programa de Pós-Graduação em Educação por Autor "BARILLARI, Patrícia Regina de Moraes"

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    Ensino do direito ambiental: uma análise das matrizes curriculares dos melhores cursos de direito regionais do Brasil
    (Universidade Metodista de São Paulo, 2019-03-25) BARILLARI, Patrícia Regina de Moraes; COELHO, Patrícia Margarida Farias; FERREIRA, António Gomes
    A formação do profissional do Direito tem sido bastante discutida nos últimos anos, dada a sua feição estritamente tecnicista, em detrimento da formação humanística que deveria carrear o ensino jurídico. As matrizes curriculares dos cursos de Direito precisam acompanhar as profundas transformações sociais que trouxeram implicações ao ordenamemento jurídico brasileiro vigente. O objetivo deste trabalho é, assim, investigar as principais transformações do Direito, com especial atenção sobre aquelas desencadeadas pela Globalização, suas demandas educacionais e formativas, considerando, ainda, os problemas ambientais dela decorrentes e a necessidade de um ensino jurídico humanizador e sustentável, recaindo, inevitavelmente, no debate acerca do papel do professor de Direito nesse contexto. Neste estudo, parte-se da hipótese de que o Direito pode contribuir para a formação de cidadãos críticos e reflexivos, comprometidos com o meio ambiente no qual estão inseridos, de forma a gerar a emancipação dos sujeitos. Pretende-se, a partir disso, examinar o ensino jurídico de forma geral e específica, no tocante ao Direito Ambiental, nas melhores faculdades de Direito regionais do Brasil. O corpus selecionado para este estudo é composto pelas matrizes curriculares de cinco cursos de Direito de universidades públicas, sendo escolhida uma instituição pública por cada região do país. O critério de seleção utilizado foi a classificação no “Ranking Universitário Folha”, organizado pelo Instituto Datafolha e realizado em 2018. O presente trabalho tem, por metodologia, uma abordagem crítico-dialética, sob a ótica da Teoria Crítica do Direito. A base teórica desenvolvida é interdisciplinar, porque abriga, além do Direito e da Sociologia do Direito, diferentes áreas do conhecimento, desde a Educação, Sociologia e Filosofia, até os teóricos da Comunicação, dentre outras – respeitando a epistemologia de cada uma dessas disciplinas. O percurso de análise deste trabalho foi dividido em três capítulos. Na introdução, apresentamos a nossa trajetória, explicitamos o objeto, os objetivos gerais e específicos, o corpus e a fundamentação teórica desta tese. No primeiro capítulo, discutimos as transformações sociais e do Direito, o tema Globalização e suas interfaces com o Direito, as problemáticas em relação ao meio ambiente e os avanços do Direito Ambiental nas últimas décadas. O segundo capítulo aborda o papel do professor de Direito na formação do aluno. No terceiro capítulo, contextualizamos as cinco instituições de ensino superior escolhidas e seus respectivos cursos de Direito. Depois, analisamos cada uma das matrizes curriculares e problematizamos o quanto o ensino e a aprendizagem do Direito Ambiental estão em evidência, ou não, nas instituições. Em seguida, apresentamos nossas considerações finais, retomando os objetivos e verificando quais são as contribuições da tese para a área da Educação e do Direito. Os resultados alcançados demonstraram que o ensino jurídico no Brasil, nos casos analisados, ainda está muito aquém de oferecer aos alunos uma formação que os capacite a atuar e interagir no mundo globalizado, considerando uma perspectiva sustentável e crítica da interação homem e meio ambiente. Por outro lado, constatou-se que há uma preocupação, por parte das instituições de ensino pesquisadas, em alinhar as matrizes curriculares às novas demandas da sociedade global. Constatou-se, ainda, que as disciplinas voltadas para o estudo do Direito Ambiental perfazem apenas uma média de 5,8% das matrizes curriculares dos cursos de Direito pesquisados, ao longo de todo o curso, não obstante a sua importância social.