Programa de Pós-Graduação em Educação

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Direito à educação: contribuições das ações afirmativas para garantia do acesso e permanência das mulheres ao ensino superior
(Universidade Metodista de São Paulo, 2025-02-26) ELOI, Kleber Willian; ZAMBONE, Alessandra Maria Sabatine
Este estudo analisa as políticas públicas de ações afirmativas no Brasil, com foco em sua contribuição para a inclusão educacional de mulheres em um contexto de desigualdades sociais e de gênero. Desenvolvida no âmbito do Programa de Pós- Graduação em Educação (PPGE), na linha de Políticas e Gestão Educacionais, a pesquisa reconhece a educação como um direito fundamental e uma ferramenta para a promoção da justiça social. As ações afirmativas são abordadas como mecanismos para ampliar o acesso e a permanência de grupos historicamente marginalizados, especialmente mulheres, no Ensino Superior. O objetivo é compreender como essas políticas enfrentam disparidades educacionais e de gênero, além de destacar desafios e oportunidades para promover uma educação mais equitativa e inclusiva. Os objetivos gerais incluem a análise das ações afirmativas no contexto do direito à educação, com ênfase no acesso, permanência e qualidade educacional para mulheres. Especificamente, o estudo busca revisar mudanças legislativas relacionadas ao direito à educação, mapear a evolução histórica das ações afirmativas no Brasil, analisar políticas públicas implementadas e identificar desafios enfrentados por mulheres no usufruto dessas iniciativas. O referencial teórico fundamenta-se em conceitos de justiça social e direito à educação, a partir de autores como John Rawls, Carlos Roberto Jamil Cury, Demerval Saviani e Paulo Freire, cujas contribuições permitem uma análise crítica e contextualizada. A metodologia qualitativa orienta a análise detalhada de políticas públicas, com fontes primárias e secundárias, incluindo legislações, relatórios governamentais e estudos acadêmicos. Documentos como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e a Lei de Cotas são analisados para identificar práticas, regulamentações e desafios institucionais associados às ações afirmativas. O caráter exploratório e descritivo da pesquisa busca identificar padrões, lacunas e possibilidades de aprimoramento, especialmente em relação aos impactos dessas políticas para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Os resultados esperados incluem uma avaliação crítica das ações afirmativas, destacando avanços e limitações na promoção da equidade educacional, com foco nas mulheres. O estudo visa contribuir para a formulação de políticas inclusivas e eficazes, que atendam às necessidades de estudantes de minorias raciais, sociais e de gênero, promovendo acesso, permanência e sucesso acadêmico. Além disso, oferece subsídios para administradores educacionais, formuladores de políticas e educadores, incentivando estratégias pedagógicas que reconheçam e atendam às especificidades das mulheres no ambiente educacional. As implicações práticas abrangem o aprimoramento de programas inclusivos, intervenções pedagógicas e políticas voltadas à justiça social e de gênero. Conclui-se que as ações afirmativas são instrumentos relevantes na redução das desigualdades educacionais, mas ainda enfrentam desafios consideráveis para alcançar maior eficácia. Assim, o estudo contribui para o fortalecimento do direito à educação e para a construção de uma sociedade mais equitativa, inclusiva e sensível às necessidades das mulheres.

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