Política educacional do município de São Paulo (2004 - 2009): o significado sócio político dos programas e projetos educativos

Abstract

O nosso trabalho pretende analisar a ideologia oculta nos programas e projetos implantados no sistema educacional do Município de São Paulo na gestão do PSDB/DEM, no período de 2004 a 2009. A nossa hipótese é que sorrateiramente, está sendo introduzida na escola uma estrutura empresarial, defendendo o emprego de mecanismos de mercado para o setor educacional e definindo uma racionalidade administrativa e econômica, difundindo a crença de que o setor privado possui uma gestão mais eficiente e dinâmica. A implantação dos programas e projetos educativos se baseia numa racionalidade tecnocrática; relega a natureza política da educação, perspectivando-a como um serviço dirigido não aos cidadãos — porque a retira da esfera pública —, mas a clientes e consumidores, enquanto objeto de escolha individual e não de discussão pública e coletiva. O desenvolvimento do nosso trabalho tem origem nas seguintes inquietações: 1- A implantação de programas e projetos educacionais, justificados como reformas necessárias para a solução dos problemas da qualidade do ensino público; 2- Diretrizes da Política Educacional da SME-SP, como portarias, plano de metas, bonificação aos profissionais do magistério atrelada à assiduidade, avaliação de desempenho dos funcionários vinculada ao Plano de Carreira do Magistério e avaliação externa para verificar o rendimento dos alunos; esse conjunto de ações nos parece garantir paulatinamente a implementação de medidas administrativas empresariais como única solução para enfrentar os problemas educacionais. No aspecto documental, por sua vez, utilizamos leis, decretos, programas e projetos que, quando observados conjuntamente, resultam em evidências e hipóteses que se entrelaçam, evidenciando uma mutação de valores onde a economia passa a ser colocada no centro da vida individual e coletiva, sendo os únicos valores sociais legítimos os da eficiência e da eficácia produtiva.

Our work intends to analyze the ideology hidden in programs and projects implemented in the educational system in São Paulo in the management of PSDB / DEM, from 2004 to 2008.Our hypothesis is that unnoticed, a business structure is being introduced in school, defending the use of market mechanisms for education and setting an economic and administrative rationality, spreading the belief that the private sector has a more efficient and dynamic management . The implementation of educational programs and projects is based on a technocratic rationality, it relegates the political nature of the education, looking ahead as a service directed not to the citizens, because it removes from the public sphere, but to the customers and consumers, as an object of individual choice and no public and collective discussion. The development of our work is based on the following concerns: 1 - The implementation of educational programs and projects, justified as necessary reforms to solve the problems of quality of the public education; 2 - Policy Guidelines of the SME Education, Administrative Rules; Plan Goals , subsidies to the teaching professionals tied to attendance, performance evaluation of employees linked to the Career Plan of the Magisterium, External Evaluation for evaluating student performance; this set of actions, but it seems gradually to ensure the implementation of company administrative actions as only solution to face the educational problems. In the documentary aspect, we use laws, ordinances, programs, projects, which, when viewed all together, result in evidence and hypotheses that they overlap, indicating a change of values, where the economy is to be placed in the center of the individual and collective life , being the only legitimate social values, the efficiency and productive efficiency.