Lei de acesso à informação: um canal à fonte de notícia

Abstract

Este estudo visa verificar se a Lei de Acesso à Informação é um canal para obter fonte de notícia para jornalistas. A pesquisa foi norteada por estudo exploratório, de natureza quanti-qualitativa, delineado por pesquisa bibliográfica, documental, entrevistas estruturadas e análise de conteúdo. Em um primeiro momento foi apresentado um panorama da LAI nos cinco continentes do globo e quais países possuem e não possuem a legislação de acesso à informação. Posteriormente foram realizados dois mapeamentos: O primeiro foi acerca das solicitações feitas por jornalistas (em geral) no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2014 e 2015. O segundo mapeamento foi dirigido às matérias publicadas no jornal Folha de S. Paulo, na editoria de política, em 2014 e 2015. Entre os documentos utilizados está o 2º Relatório de desempenho da Lei de Acesso a informações públicas da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), que entrevistou 83 jornalistas brasileiros sobre a LAI em 2015. Do ponto de vista teórico, a pesquisa perpassa os conceitos de democracia (Bobbio), comunicação pública (Brandão), direito à informação pública (Mendel), jornalismo de dados (Machado), fontes de notícias (Lage/Charaudeau) e cultura hacker (Coleman), entre outros. A análise mostrou que a LAI é utilizada como canal à fonte de notícia no âmbito da cobertura política, porém com baixo aproveitamento pelos jornalistas. A pesquisa ainda revelou que tampouco existem mecanismos de estímulo ao uso e critérios de mensuração sobre a LAI como canal à fonte de notícia, tanto pelo Governo Federal, quanto pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

This study aims to verify that the Access to Information Act is a channel for news source for journalists. The research was guided by exploratory study of quantitative and qualitative nature, delineated by bibliographical research, documentary, structured interviews and content analysis. At first an overview of LAI was presented in the five continents of the globe and which countries have and do not have the rules of access to information. Later there were two mappings: The first was about the requests made by journalists (in general) in the Electronic System of Citizen Information Services (e-SIC) of the Comptroller General of the Union (CGU) in 2014 and 2015. The second mapping was directed to articles published in the newspaper Folha de S. Paulo, the policy of publishing in 2014 and 2015. Among the documents used is the 2nd performance Report Access Law to public information of the Brazilian Association of Investigative Journalism (ABRAJI) who interviewed 83 Brazilian journalists on LAI in 2015. from a theoretical point of view, the survey runs through democracy (Bobbio), the public communication concepts (Brandao), the right to public information (Mendel), data journalism (Machado), news sources (Lage / Charaudeau ) and hacker culture (Coleman), among others. The analysis showed that the LAI is used as a channel to the news source within the policy coverage, but with still low use by journalists. The survey also revealed that there are also no incentive mechanisms to use and measurement criteria on LAI as a channel to the news source, both by the federal government, as the National Federation of Journalists (FENAJ).