Pelo sagrado direito de decidir: a contribuição de católicas pelo direito de decidir nas discussões sobre laicidade, direitos reprodutivos e descriminalização do aborto no Brasil

Abstract

A presente dissertação procura apresentar uma análise sobre a relação entre política e religião numa perspectiva de gênero, com o objetivo de evidenciar de que maneira a relação entre Igreja e Estado legitima as desigualdades sexuais presentes na sociedade brasileira. Essa análise procura demonstrar/ressaltar como as práticas políticas do país tem prejudicado a possibilidade de ampliação dos direitos reprodutivos devido à influência histórica da cosmovisão católica no que se refere à moral sexual. Essa influência religiosa, no que diz respeito à ampliação das políticas públicas para a reprodução, afeta negativamente a vida das mulheres, principalmente as mulheres pobres e fere o caráter laico do Estado brasileiro. Neste sentido, a dissertação, além de evidenciar esta situação, procura apresentar no trabalho da organização Católicas pelo Direito de Decidir, uma possibilidade de atuação política e teórica, que se posiciona contra o discurso radical sobre o aborto advindo da hierarquia da Igreja Católica e que é compartilhado por setores fundamentalistas de outras denominações cristãs. Católicas pelo Direito de Decidir têm como objetivo a construção de um discurso ético-teológico feminista de apoio a descriminalização do aborto e pelo direito das mulheres decidirem sobre a sua vida reprodutiva sem sofrerem nenhum tipo de impedimento ou discriminação por suas decisões.

This thesis aims to present an analysis of the relationship between religion and politics from a gender perspective, aiming to show how the relationship between church and state legitimizes sexual inequalities present in Brazilian society. This analysis seeks to highlight how political practices of the country have undermined the possibility of expansion of reproductive rights due to historical influence of the Catholic worldview regarding sexual morality. This religious influence, as regards the extension of public policies for reproduction, adversely affects the lives of women, particularly poor women and hurts the secular character of the Brazilian State. In this sense , the dissertation also highlights the situation is looking features the work of Catholics for a Free Choice, a possibility of political action and theoretical contribution, which is against the radical discourse on abortion arising from the hierarchy of the Catholic Church and is shared by fundamentalist sectors of other Christian denominations. Catholics for a Free Choice aims to build a feminist ethical-theological discourse to support the decriminalization of abortion and the right of women to decide about their reproductive lives without suffering any hindrance or discrimination for their decisions.