Comunicação pública e acesso à Informação: estudo sobre o ABC Paulista

Abstract

Esta tese aborda a comunicação pública (CP) como um direito fundamental de todo cidadão brasileiro – o direito à informação. O objetivo foi avaliar a CP no âmbito municipal procurando compreender se a comunicação realizada por essa administração está atendendo aos interesses populares, já que a comunicação tem como proposta básica o diálogo e a transformação social. O objeto de estudo foi a região do ABC Paulista, localizado no sudeste da Região Metropolitana de São Paulo, composta de sete municípios – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Contudo, o foco foram apenas três cidades: Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul (as que deram nome à região) e de acordo com pesquisa realizada são as que têm “a cara do ABC”. Procedeu-se a um levantamento bibliográfico, que apresentou os conceitos e fundamentos para que fosse possível discutir a importância da comunicação pública e sua aplicação, e a uma pesquisa explicativa com abordagem qualitativa, visando reunir e organizar um conjunto comprobatório de informações. Constatamos que, para haver uma boa gestão, seus pilares devem ser fincados na base da confiança, transparência, prestação de consta e, principalmente, na participação social. Todavia, primeiramente, os gestores municipais necessitam entender o que de fato significa CP, visto que o termo vai além de prestar constas do dinheiro público, como muitos acreditam. Ao mesmo tempo, devemos reconhecer que apenas a prática da CP não nos conduzirá às mudanças profundas que a sociedade e os cidadãos estão a exigir, dado o cenário pouco alentador da gestão pública em nosso país.This thesis approaches the public communication as a fundamental right of all the Brazilian citizen – the right to information. The objective was to evaluate the CP in the sphere of the municipal process trying to understand if the communication performed by the municipal administration has been attending the popular interests once the communication has a rooted proposal of social transformation. Therefore the object studied is specifically in the region of ABC Paulista located in the southeast a metropolitan region of São Paulo, composed by seven cities – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires and Rio Grande da Serra. However, the focus was on only three cities. Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul (which the name of this region was given ABC). It is about a bibliographic raise and an explanatory research with qualitative approach, aiming to put together and organize a set of evidential information with the objective of identifying theoretical texts that presented fundamentals and concepts that would help us understand the importance of the public communication and its application. We found that to have a good management, the pillars must be rooted in the basis of trust, transparency, accountability and mainly the social participation. However initially, the public managers need to understand what in fact means CP, whereas the term goes beyond the public accountability, as many of them believe. In the same time, we must recognize that only the practice of CP won´t lead us to deep changes that the society and citizens demand, due to a little encouraging public management scenario in our country.