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    A sacralidade da vida humana: apoderamentos laicos e religiosos de um conceito por ocasião do debate sobre a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos no Brasil
    (Universidade Metodista de São Paulo, 2016-02-25) GENCIANO JUNIOR, Francisco; SOUZA, Sandra Duarte de
    O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, suscitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, finalizado em 12/04/2012, que versou sobre a descriminalização da antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos no Brasil, estabeleceu paradigma jurisprudencial para o tema e possibilitou debates nos quais estiveram presentes a temática relativa ao conceito de sacralidade da vida humana, dignidade humana ou valor intrínseco da vida humana. A pesquisa tem por objetivo analisar o uso do conceito de sacralidade da vida humana nos discursos políticos, jurídicos, científicos e religiosos havidos durante o desenrolar do julgamento, visando assim identificar como se estrutura o conceito e como foi apoderado pelos discursos laicos e religiosos quando do julgamento da ADPF n. 54. Para tanto se efetua a análise de elementos imbricados na questão, como a temática da secularização e da laicidade, com a respectiva abordagem da condição da religião em espaços públicos, e destas com o assunto crucial dos direitos humanos e o papel da religião. Seguindo para o levantamento da formação e concretização da ideia de sacralidade da vida humana, e análise do conteúdo do material relacionado ao mencionado julgamento: Acórdão e transcrições das audiências públicas nas quais foram promovidos os discursos que interessa averiguar.