A sacralidade da vida humana: apoderamentos laicos e religiosos de um conceito por ocasião do debate sobre a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos no Brasil

Abstract

O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, suscitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, finalizado em 12/04/2012, que versou sobre a descriminalização da antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos no Brasil, estabeleceu paradigma jurisprudencial para o tema e possibilitou debates nos quais estiveram presentes a temática relativa ao conceito de sacralidade da vida humana, dignidade humana ou valor intrínseco da vida humana. A pesquisa tem por objetivo analisar o uso do conceito de sacralidade da vida humana nos discursos políticos, jurídicos, científicos e religiosos havidos durante o desenrolar do julgamento, visando assim identificar como se estrutura o conceito e como foi apoderado pelos discursos laicos e religiosos quando do julgamento da ADPF n. 54. Para tanto se efetua a análise de elementos imbricados na questão, como a temática da secularização e da laicidade, com a respectiva abordagem da condição da religião em espaços públicos, e destas com o assunto crucial dos direitos humanos e o papel da religião. Seguindo para o levantamento da formação e concretização da ideia de sacralidade da vida humana, e análise do conteúdo do material relacionado ao mencionado julgamento: Acórdão e transcrições das audiências públicas nas quais foram promovidos os discursos que interessa averiguar.

The decision on the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (abbreviation ADPF, meaning Accusation of Breach of Fundamental Precept) No. 54, raised by the National Confederation of Healthcare Workers, issued in 04/12/2012, which concerned the decriminalization of therapeutic induction of early deliveries of anencephalic fetuses in Brazil, established jurisprudential paradigm on the matter and possible debates in which were present the issues on the concept of the sacredness of human life, human dignity or the intrinsic worth of human life. This present research aims to analyse the use of the concept of human life sacredness in political, legal, scientific and religious speeches during the course of the trial, thus aiming to identify how the concept is structured and how it was taken over by secular and religious discourses as the ADPF No. 54 unfolded. For that to be accomplished the analysis was performed of the overlapping elements involved, such as the issue of secularization and secularity (laicity), with their respective approaches to the status of religion in the public square, and how these relate with the crucial subject of human rights and the role of religion. Said analysis was followed by a survey of the formation and actualization of the idea of sacredness of the human life, and another analysis of the content on the material related to the mentioned ADPF: Judgment and transcripts of public hearings in which were promoted the discourses of interest to the present work.