A nova reforma tributária: possíveis impactos sobre empresas e consumidores

Abstract

A Reforma Tributária, formalizada pela PEC 45/2019 e aprovada em dezembro de 2023, é um marco histórico para o Brasil, após quase trinta anos de debate. A proposta visa simplificar o complexo sistema tributário, unificando cinco tributos – três federais (PIS, COFINS, IPI) e dois locais (ICMS, ISS) – que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma tem como objetivo reduzir a cumulatividade dos impostos, estimular o investimento produtivo e mitigar as distorções causadas pela guerra fiscal entre estados. Espera-se que essas mudanças beneficiem tanto empresas quanto famílias, com a diminuição da burocracia e uma maior transparência no pagamento de impostos. Para as empresas, a simplificação tributária pode melhorar o ambiente de negócios, tornando o Brasil mais atrativo para investimentos. Já as famílias poderão contar com um sistema tributário mais compreensível e menos oneroso. No entanto, críticos apontam que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode resultar em uma das maiores cargas tributárias sobre consumo no mundo, podendo chegar a 28%. Além disso, a implementação da reforma será gradual, com previsão de conclusão para 2033, sendo necessárias leis complementares para regulamentar diversos aspectos. A longo prazo, a reforma promete transformar significativamente o cenário tributário brasileiro, com desdobramentos que ainda precisam ser monitorados de perto pelos diferentes setores econômicos. A metodologia adotada para a redação deste artigo envolve uma abordagem qualitativa, centrando-se na leitura de artigos científicos, dissertações e teses, com foco nas bases de Scielo Brasil, Google Acadêmico e FGV. A pesquisa abrangeu os temas da reforma tributária, arrecadação e papel do governo, permitindo uma análise aprofundada das propostas de alteração no sistema tributário brasileiro. Ao longo do trabalho, foram apresentadas informações de arrecadação e perspectivas, considerando a reforma em processo de reguamentação. Este trabalho busca analisar o impacto da Reforma Tributária sobre empresas, famílias e o governo federal, identificando os desafios e oportunidades decorrentes dessa mudança no sistema tributário.

The Tax Reform, formalized by PEC 45/2019 and approved in December 2023, is a historic milestone for Brazil, after almost thirty years of debate. The proposal aims to simplify the complex tax system, unifying five taxes – three federal (PIS, COFINS, IPI) and two local (ICMS, ISS) – which will be replaced by the Contribution on Goods and Services (CBS) and the Tax on Goods and Services (IBS). The reform aims to reduce the cumulativity of taxes, stimulate productive investment and mitigate the distortions caused by the tax war between states. These changes are expected to benefit both companies and families, with reduced bureaucracy and greater transparency in tax payments. For companies, tax simplification can improve the business environment, making Brazil more attractive for investments. Families, on the other hand, will be able to count on a more understandable and less burdensome tax system. However, critics point out that the new Value Added Tax (VAT) could result in one of the highest tax burdens on consumption in the world, reaching 28%. Furthermore, the implementation of the reform will be gradual, with completion scheduled for 2033, and additional laws will be needed to regulate several aspects. In the long term, the reform promises to significantly transform the Brazilian tax scenario, with developments that still need to be closely monitored by the different economic sectors. The methodology adopted to write this article involves a qualitative approach, focusing on the reading of scientific articles, dissertations and theses, focusing on the Scielo Brasil, Google Scholar and FGV databases. The research covered the topics of tax reform, tax collection and the role of the government, allowing an in-depth analysis of the proposed changes to the Brazilian tax system. Throughout the work, information on tax collection and perspectives will be presented, considering the reform in the regulatory process. This work seeks to analyze the impact of the Tax Reform on companies, families and the federal government, identifying the challenges and opportunities arising from this change in the tax system.