Impacto da implantação do Programa Ensino Integral no atendimento a alunos com deficiência: desdobramentos em duas escolas públicas da Baixada Santista

Abstract

Este estudo teve como objetivo investigar o impacto ocorrido no processo de implementação e implantação do Programa Ensino Integral e os desdobramentos nas práticas educativas dos professores, bem como verificar o nível de desempenho do processo ensino-aprendizagem dos alunos da educação especial. A investigação foi realizada em duas escolas da Baixada Santista, no período de 2014/2015, ambas de regime regular de ensino, passando uma delas em 2015, a funcionar em regime integral. O referencial teórico contou com contribuições de autores da educação inclusiva, incluindo as políticas públicas, sua aplicabilidade e o processo de formação docente. São eles: Mazzotta (2005); Jannuzzi (2012); Lopes, Fabris (2013); Mantoan (2006,2009); Stainback; Stainback (1999,2008), entre outros. Sobre o ensino integral recorreu-se a autores como: Teixeira (1994), Costa et al. (2008), Paro (2001), entre outros. Iniciou-se pela pesquisa bibliográfica e análise documental, considerando documentos legais internacionais e nacionais (incluindo a legislação da educação inclusiva e integral), assim como, as proposições da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Complementou-se com a pesquisa de campo, de abordagem qualitativa. Com base na análise do conteúdo foram coletadas narrativas de professores, do coordenador pedagógico e dos gestores das escolas investigadas, por meio de questionários e entrevistas; os resultados configuraram-se a partir das categorias de análise.Constatou-se impacto significativo mediante a implantação do novo programa referente ao atendimento especializado para o aluno com deficiência no contraturno, assim como, em relação ao aumento nas horas de permanência na escola, além dos conflitos gerados no cotidiano escolar para professores, gestores e comunidade, com contundente repercussão nas dimensões pedagógicas, estruturais e de gestão. Destacaram-se aspectos de efetividade, assim como, de não efetividade do processo ensino-aprendizagem, com implicações no desenvolvimento de competências, acesso, permanência e terminalidade dos alunos da educação especial, quesitos fundamentais de uma educação básica de qualidade, garantida por lei como direito.This study aimed at investigating the impact occurred during the process of introducing and implementing a Full-Time Education Programme, and its developments, observed in teachers’ and students’ practice, as well as verifying students’ performance levels in the teaching-learning process from special education. The investigation was carried out in two schools at the Baixada Santista, in São Paulo, Brazil, during the period comprised between 2014/2015. Both schools operated in a regular part-time regime, but one of them started to operate under a full-time regime as from 2015. The theoretical reference used was based on contributions from authors from inclusive education, including public policies, its applicability and the process of teacher training. They are: Mazzotta (2005); Jannuzzi (2012); Lopes, Fabris (2013); Mantoan (2006, 2009); Stainback, Stainback (1999, 2008), amongst others. The reference for Full-Time Education, include authors such as: Teixeira (1994); Costa et al.(2008); Paro (2001) , amongst others. Research started with bibliographical research and document analysis, taking into consideration national and international legal documents (including legal texts on inclusive and full-time education), as well as propositions from São Paulo State Secretary of Education. It was enhanced through a qualitative approach field research. Based on the analysis of the data collected, teachers, pedagogical coordinators and school managers were interviewed and their narratives were collected. The results emerged from the categories identified in the analysis. Significant impact on the students from special education was observed in the implementation of the new programme. This involved offering specialized assistance to impaired students after or before school hours, extended periods of permanence of both teachers and student and a series of conflicts generated in teachers’ managers’ and community’s routines, which brought severe repercussions at structural, pedagogical and managerial levels. Effectiveness aspects are highlighted, as well as non-effectiveness aspects, in the process of teaching and learning, with implications in the development of special education students’ competencies, access, permanence and terminality, which are essential elements for a quality basic education programme, guaranteed by law, by right.