República Federativa Evangélica: uma análise de gênero sobre a laicidade no Brasil a partir da atuação dos/as parlamentares evangélicos/as no Congresso Nacional no exercício da 54ª Legislatura

Abstract

Essa pesquisa objetiva a análise da relação entre religião e política, em perspectiva de gênero considerando a atuação de parlamentares evangélicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de intervenção desses atores no espaço político brasileiro quanto à promulgação de leis e ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem, dentre outras, a regulamentação do aborto, a criminalização da homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posição para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete à ideia de neutralidade estatal em matéria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supressão da liberdade e da igualdade, o não reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausência de limites entre os interesses públicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na análise e interpretação bibliográfica visando estabelecer a relação entre religião e política, a conceituação, qualificação e tipificação do fenômeno da laicidade; levantamento documental; análise dos discursos de parlamentares evangélicos/as divulgados pela mídia, proferidos no plenário e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realização de entrevistas e observações das posturas públicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica - FPE. Porquanto, os postulados das Ciências da Religião devidamente correlacionados com a interpretação do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreensão sobre a democracia, sobre o lugar da religião nas sociedades contemporâneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.

This research aims to analyze the relationship between religion and politics under the gender perspective considering the role of evangelical parliamentarians in the 54th Legislature (2011-2014) and how they intervene in the Brazilian political space as the enactment of laws and the development of public policies that comprehend, among others, the regulation of abortion, criminalization of homophobia, the stable union between people of the same sex and the challenges resulting from this position for the Brazilian State that has positioned itself as laic. But if laic refers to the idea of state neutrality in religious matters, legislate legitimized by certain principles based on religious doctrines may suggest the suppression of freedom and equality, the lack of diversity and plurality recognition and the absence of boundaries between public, collective and private or personal interests. The methodological procedures for development of this research are based on the analysis and interpretation of literature in order to establish the relationship between religion and politics, the conceptualization, qualification and classification of phenomenon of laicity; documentary survey; analysis of the speeches of evangelical parliamentarians published by media, delivered in the plenary session or adopted to support projects laws; qualitative research with interviews and observation of public postures adopted of parliamentary members of Frente Parlamentar Evangélica– FPE (Evangelical Parliamentary Front). In this sense, the postulates of Religious Studies, properly correlated with the interpretation of the data set obtained in the search field, may identify the place of the religious one in the society interactively with the laicity interfaces aiming to deepen the understanding regarding democracy, the role of religion in contemporary societies and the diffuse, collective and individual rights of people.