A comunicação e os usos midiáticos como elementos transformadores no combate à violência contra as mulheres

Abstract

A tese avalia os esforços comunicacionais que se transformaram em políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres propostos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal. O ponto de partida se dá a partir da lei Maria da Penha (Lei n°11.340∕2006) que tem como objetivo principal punir os agressores de mulheres. Percebemos, no entanto, que existe, ainda, um descompasso das comunicações nas ações de enfrentamento ao combate à violência contra as mulheres. Confirma-se a hipótese de que as vítimas de violência nas propagandas do Governo Federal ainda precisam ser protagonistas da solução da violência ora sofrida. Na grande maioria dos casos, a violência contra as mulheres acontece nas relações intimas de afeto, tendo maridos, namorados e parceiros como agentes diretos. Além disso, as propagandas do Governo Federal possuem um discurso estereotipado em relação às mulheres e à violência. Os procedimentos metodológicos escolhidos para esta tese estão funda- mentados na pesquisa bibliográfica e documental que contribuem para a formação do conhecimento teórico e informacional. Para a análise dos produtos de comunicação produzidos pelo Governo Federal utiliza-se a Análise do Discurso afim de entender as representações das mulheres, da violência e da solução do problema. Um dos ob- jetivos específicos do trabalho de doutoramento é propor estratégias de comunicação mais eficazes, com foco na criação de uma marca com vistas ao fortalecimento e em- poderamento das mulheres no que tangem as denúncias contra a violência doméstica.This thesis identifies, through qualitative methodologies, what is being produced in the communication processes proposed and modeled by the ongoing campaigns indicated by the Executive, Legislative and Federal Judiciary powers, aimed at combating vio- lence against women. This thesis evaluates the efforts that have culminated in public policies to combat violence against women and how recent they are. The starting point is the Maria da Penha law (Law No. 11.340∕2006), whose main objective is to punish perpetrators of violence against women. However, we can see that there is still a mis- match among actions to combat violence against women. This confirms the hypothesis that victims of violence in Federal Government's advertisements still need to be the protagonists in solving the violence they have suffered. In most cases, violence against women occurs in intimate relationships, with husbands, boyfriends and partners as the direct agents. In addition, the Federal Government's advertising has a stereo- typed speech in relation to women and violence. The chosen methodological proce- dures for this thesis are based on bibliographical and documentary research that con- tributes to the formation of theoretical and informal knowledge. To analyze the com- munication products produced by the Federal Government the Discourse Analysis is used to understand women’s representation, violence, and the solution to the problem. One of the specific objectives of the doctoral work is to propose more effective com- munication strategies, focusing on the creation of a brand with a view to strengthening and empowering women to report domestic violence.