Direito

Direito

Navegar

Vitimização secundária no direito penal brasileiro
(Universidade Metodista de São Paulo, 2023) BASTOS, Thaís Rosa; PAULA, Fernando Shimidt de
Este artigo aborda a vitimização no Direito Penal brasileiro, com ênfase na vitimização secundária. A pesquisa tem como objetivo analisar as políticas públicas voltadas ao atendimento das pessoas vitimadas, considerando os aspectos sociológicos e históricos do tema. Para tanto, foram realizadas análises documentais e bibliográficas, com destaque para a evolução dos Direitos Humanos e Fundamentais no âmbito jurídico do Direito Penal e na evolução da vitimologia, bem como na abordagem dos diferentes tipos de vitimização e de que forma elas ocorrem. Em paralelo, questionasse o foco do aparato estatal e no respaldo que as vítimas recebem do poder público. Por conseguinte, em análise objetiva, os resultados apontam que a vitimização secundária, especificamente, é um fenômeno comum no sistema jurídico-penal brasileiro, mas a melhoria das políticas públicas pode minimizar os seus impactos negativos. Sobretudo no que cabe a capacitação profissional e na implementação de pesquisas cientificas voltadas para a supracitada temática, de forma contínua, para acompanhamento e o estreitamento do real custo da vitimização no país.