Navegando por Autor "CASTANHA, Ruth Faria da Costa"

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    “O sagrado no tribunal mundano”: a atuação da ANAJURE como amicus curiae no STF e a disputa pelos sentidos de laicidade
    (Universidade Metodista de São Paulo, 2025-09-29) CASTANHA, Ruth Faria da Costa; FRANCO, Clarissa De
    Esta tese investiga a atuação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF), com o propósito de compreender quais disputas em torno da laicidade se evidenciam em sua intervenção e de que modo a entidade mobiliza e ressignifica esse conceito no contexto brasileiro. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e bibliográfica, articulando reflexão teórica e análise empírica. Nos capítulos quatro e cinco, desenvolve-se uma análise múltipla de casos, centrada em seis processos paradigmáticos do STF em que a ANAJURE atuou como amicus curiae. Cada processo é tratado como uma unidade empírica, mas articulada a um mesmo fenômeno: a disputa pelos sentidos da laicidade no campo jurídico-político brasileiro. A pesquisa parte de duas hipóteses articuladas: a principal sustenta que a ANAJURE procura defender um sentido de laicidade que assegure a perpetuação de sua cosmovisão, isto é, que mantenha no horizonte jurídico uma compreensão alinhada a valores confessionais específicos, de modo que a chamada “laicidade colaborativa” ou “benevolente” seja, na prática, um instrumento para garantir a presença preponderante de valores cristãos na esfera pública; a hipótese complementar argumenta que a entidade busca também afirmar, perante o STF e a sociedade, a força política de vertentes evangélicas, apresentando-se como representante qualificada e legitimada na arena pública. O primeiro capítulo apresenta o quadro teórico de base, examinando as tensões entre secularização, laicidade e liberdade religiosa, com ênfase nas ambiguidades históricas e críticas contemporâneas, sobretudo no contexto latino-americano. O segundo capítulo retoma o percurso de inserção de grupos católicos e evangélicos no STF, a partir do uso do amicus curiae, e analisa como a constituição e o perfil institucional da ANAJURE cristalizam esse processo de institucionalização e de disputa pelos sentidos da laicidade. O terceiro capítulo aprofunda o chamado “fator ANAJURE”, investigando como a presença evangélica no Supremo reconfigura a dinâmica entre religião, política e direito e reforça novas formas de protagonismo religioso no Judiciário. O quarto capítulo dedica-se à atuação da ANAJURE em processos paradigmáticos sobre gênero e sexualidade (ADO 26, ADPF 442 e ADPF 457), evidenciando como a entidade articula sentidos de laicidade para tensionar o debate constitucional nesses temas. O quinto capítulo amplia o olhar para outros casos em que a ANAJURE interveio em torno da presença da religião no espaço público e na vida coletiva, como o ensino religioso (ADI 4439), a permanência de símbolos confessionais em repartições públicas (ARE 1.249.095) e as restrições a cultos na pandemia (ADPF 811), destacando como a entidade defende interpretações próprias de laicidade para legitimar a presença do religioso em arenas estatais. O percurso metodológico inspira-se na análise temática de Braun e Clarke (2006), desenvolvida em seis movimentos reflexivos — familiarização, codificação, busca de temas, revisão, definição e nomeação, e elaboração do relatório —, o que permitiu articular teoria, documentos e interpretação crítica de modo transparente e rigoroso. Os resultados confirmam as hipóteses formuladas: a ANAJURE defende uma laicidade reinterpretada sob o signo da liberdade religiosa, mas que preserva a centralidade cristã como horizonte normativo, e utiliza o amicus curiae como mecanismo estratégico para projetar tanto sua agenda confessional no STF quanto o protagonismo político de vertentes evangélicas na esfera pública. Conclui-se que compreender a laicidade no Brasil exige reconhecer suas ambiguidades históricas e culturais e, sobretudo, perceber como disputas jurídico-religiosas podem transformar a laicidade em instrumento de inclusão, mas também de exclusão e desigualdade.