ZAMBONE, Alessandra Maria SabatineELOI, Kleber Willian2026-01-232026-01-232025-02-26ELOI, Kleber Willian. Direito à educação: contribuições das ações afirmativas para garantia do acesso e permanência das mulheres ao ensino superior. 2025. 120 fls. Dissertação (Mestrado em Educação) --Diretoria de Pós-Graduação e Pesquisa, Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo, 2025.https://repositorio.metodista.br/handle/123456789/1527Este estudo analisa as políticas públicas de ações afirmativas no Brasil, com foco em sua contribuição para a inclusão educacional de mulheres em um contexto de desigualdades sociais e de gênero. Desenvolvida no âmbito do Programa de Pós- Graduação em Educação (PPGE), na linha de Políticas e Gestão Educacionais, a pesquisa reconhece a educação como um direito fundamental e uma ferramenta para a promoção da justiça social. As ações afirmativas são abordadas como mecanismos para ampliar o acesso e a permanência de grupos historicamente marginalizados, especialmente mulheres, no Ensino Superior. O objetivo é compreender como essas políticas enfrentam disparidades educacionais e de gênero, além de destacar desafios e oportunidades para promover uma educação mais equitativa e inclusiva. Os objetivos gerais incluem a análise das ações afirmativas no contexto do direito à educação, com ênfase no acesso, permanência e qualidade educacional para mulheres. Especificamente, o estudo busca revisar mudanças legislativas relacionadas ao direito à educação, mapear a evolução histórica das ações afirmativas no Brasil, analisar políticas públicas implementadas e identificar desafios enfrentados por mulheres no usufruto dessas iniciativas. O referencial teórico fundamenta-se em conceitos de justiça social e direito à educação, a partir de autores como John Rawls, Carlos Roberto Jamil Cury, Demerval Saviani e Paulo Freire, cujas contribuições permitem uma análise crítica e contextualizada. A metodologia qualitativa orienta a análise detalhada de políticas públicas, com fontes primárias e secundárias, incluindo legislações, relatórios governamentais e estudos acadêmicos. Documentos como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e a Lei de Cotas são analisados para identificar práticas, regulamentações e desafios institucionais associados às ações afirmativas. O caráter exploratório e descritivo da pesquisa busca identificar padrões, lacunas e possibilidades de aprimoramento, especialmente em relação aos impactos dessas políticas para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Os resultados esperados incluem uma avaliação crítica das ações afirmativas, destacando avanços e limitações na promoção da equidade educacional, com foco nas mulheres. O estudo visa contribuir para a formulação de políticas inclusivas e eficazes, que atendam às necessidades de estudantes de minorias raciais, sociais e de gênero, promovendo acesso, permanência e sucesso acadêmico. Além disso, oferece subsídios para administradores educacionais, formuladores de políticas e educadores, incentivando estratégias pedagógicas que reconheçam e atendam às especificidades das mulheres no ambiente educacional. As implicações práticas abrangem o aprimoramento de programas inclusivos, intervenções pedagógicas e políticas voltadas à justiça social e de gênero. Conclui-se que as ações afirmativas são instrumentos relevantes na redução das desigualdades educacionais, mas ainda enfrentam desafios consideráveis para alcançar maior eficácia. Assim, o estudo contribui para o fortalecimento do direito à educação e para a construção de uma sociedade mais equitativa, inclusiva e sensível às necessidades das mulheres.This study analyzes public policies on affirmative action in Brazil, focusing on their contribution to the educational inclusion of women in a context of social and gender inequalities. Developed within the scope of the Graduate Program in Education (PPGE), in the Educational Policies and Management research line, the study recognizes education as a fundamental right and a tool for promoting social justice. Affirmative actions are addressed as mechanisms to expand access and retention for historically marginalized groups, particularly women, in higher education. The objective is to understand how these policies address educational and gender disparities while highlighting challenges and opportunities to foster a more equitable and inclusive education system. The general objectives include analyzing affirmative actions within the context of the right to education, with an emphasis on access, retention, and educational quality for women. Specifically, the study seeks to review legislative changes related to the right to education, map the historical evolution of affirmative actions in Brazil, analyze implemented public policies, and identify challenges faced by women in benefiting from these initiatives. The theoretical framework is based on concepts of social justice and the right to education, drawing from authors such as John Rawls, Carlos Roberto Jamil Cury, Demerval Saviani, and Paulo Freire, whose contributions enable a critical and contextualized analysis. A qualitative methodology guides the in-depth analysis of public policies, using primary and secondary sources, including legislation, government reports, and academic studies. Documents such as the 1988 Federal Constitution, the National Education Guidelines and Framework Law (1996), and the Quota Law are analyzed to identify practices, regulations, and institutional challenges associated with affirmative actions. The exploratory and descriptive nature of the research aims to identify patterns, gaps, and possibilities for improvement, particularly regarding the impact of these policies on women in socially vulnerable situations. The expected results include a critical assessment of affirmative actions, highlighting progress and limitations in promoting educational equity, with a focus on women. The study aims to contribute to the formulation of inclusive and effective policies that meet the needs of students from racial, social, and gender minorities, fostering access, retention, and academic success. Furthermore, it provides insights for educational administrators, policymakers, and educators, encouraging pedagogical strategies that recognize and address the specific needs of women in the educational environment. The practical implications encompass the enhancement of inclusive programs, pedagogical interventions, and policies aimed at social and gender justice. It is concluded that affirmative actions are essential instruments in reducing educational inequalities, yet they still face significant challenges in achieving greater effectiveness. Thus, this study contributes to strengthening the right to education and to building a more equitable, inclusive society that is sensitive to women's needs.ptDireito à EducaçãoMulheresAções AfirmativasPolíticas PúblicasInclusão EducacionalJustiça SocialRight to EducationWomenAffirmative ActionPublic PoliciesEducational InclusionSocial JusticeCiências HumanasDissertação