Navegando por Autor "SANTOS, Ana Paulina da Silva"

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    A nova reforma tributária: possíveis impactos sobre empresas e consumidores
    (Universidade Metodista de São Paulo, 2024) SANTOS, Ana Paulina da Silva; BERNARDES, Marco Aurelio
    A Reforma Tributária, formalizada pela PEC 45/2019 e aprovada em dezembro de 2023, é um marco histórico para o Brasil, após quase trinta anos de debate. A proposta visa simplificar o complexo sistema tributário, unificando cinco tributos – três federais (PIS, COFINS, IPI) e dois locais (ICMS, ISS) – que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma tem como objetivo reduzir a cumulatividade dos impostos, estimular o investimento produtivo e mitigar as distorções causadas pela guerra fiscal entre estados. Espera-se que essas mudanças beneficiem tanto empresas quanto famílias, com a diminuição da burocracia e uma maior transparência no pagamento de impostos. Para as empresas, a simplificação tributária pode melhorar o ambiente de negócios, tornando o Brasil mais atrativo para investimentos. Já as famílias poderão contar com um sistema tributário mais compreensível e menos oneroso. No entanto, críticos apontam que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode resultar em uma das maiores cargas tributárias sobre consumo no mundo, podendo chegar a 28%. Além disso, a implementação da reforma será gradual, com previsão de conclusão para 2033, sendo necessárias leis complementares para regulamentar diversos aspectos. A longo prazo, a reforma promete transformar significativamente o cenário tributário brasileiro, com desdobramentos que ainda precisam ser monitorados de perto pelos diferentes setores econômicos. A metodologia adotada para a redação deste artigo envolve uma abordagem qualitativa, centrando-se na leitura de artigos científicos, dissertações e teses, com foco nas bases de Scielo Brasil, Google Acadêmico e FGV. A pesquisa abrangeu os temas da reforma tributária, arrecadação e papel do governo, permitindo uma análise aprofundada das propostas de alteração no sistema tributário brasileiro. Ao longo do trabalho, foram apresentadas informações de arrecadação e perspectivas, considerando a reforma em processo de reguamentação. Este trabalho busca analisar o impacto da Reforma Tributária sobre empresas, famílias e o governo federal, identificando os desafios e oportunidades decorrentes dessa mudança no sistema tributário.