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    A nova reforma tributária: simplificação do sistema tributário para o desenvolvimento econômico e promoção da justiça social no Brasil
    (Universidade Metodista de São Paulo, 2025) COSTA, Teonilio Monteiro da; BERNARDES, Marco Aurelio
    Este Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, discute o tema: A NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA: SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL. O objetivo geral da pesquisa foi o de avaliar os possíveis impactos econômicos e sociais do novo Sistema Tributário Nacional – Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Os objetivos específicos foram os de apresentar os tributos municipais, estaduais e federais, que compõem o complexo sistema tributário do Brasil; identificar o impacto do sistema tributário em vigor sobre a produtividade das empresas brasileiras e sobre o consumo das famílias; identificar as possíveis contribuições do novo Sistema Tributário Nacional, no enfrentamento da desigualdade social e na melhoria das condições de vida das pessoas de baixa renda. A justificativa dessa investigação decorre da aprovação da Reforma Tributária no Brasil, após quase 40 anos de debates. O percurso metodológico envolveu a abordagem qualitativa com a pesquisa bibliográfica. Quanto aos objetivos metodológicos a pesquisa é exploratória considerando a leitura de artigos científicos, jornais e revistas especializadas, monografias, dissertações, teses e consulta a documentos em arquivos e sites do setor público. O TCC se propôs a responder ao seguinte problema: A Reforma Tributária contribuirá para diminuir as desigualdades sociais e melhorar a distribuição da renda no país, implantando a Justiça Tributária? Os resultados alcançados na pesquisa revelam que o Novo Sistema Tributário ou a “Reforma Tributária”, como se convencionou chamar, poderá contribuir para a elevação do patamar do Brasil no mundo dos negócios e poderá ser uma ferramenta importante no caminho da justiça tributária e da distribuição da renda entre os brasileiros, combatendo a desigualdade social do país. Para tanto, a Reforma da Renda, com isenção de impostos até 5 mil reais, tributação de altos salários, incluindo o dos militares e a tributação de grandes fortunas deverão estar no escopo da proposta inicial e serem regulamentadas pelo Congresso Nacional e, posteriormente, sancionadas pelo presidente da República.